QUARTA, 06/06/2018, 19:34

Câmara ainda não foi notificada de decisão que determina que Rony Alves volte a receber o salário

Defesa do vereador afirma que Mário Takahashi também teria direito aos rendimentos, mas Procuradoria diz que vai analisar a situação e que decisão de suspender salários tinha respaldo em orientação do Tribunal de Contas.

A decisão foi do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que acatou o pedido feito pelo advogado do vereador afastado Rony Alves. O magistrado determinou que a Câmara volte a pagar os salários do parlamentar, apesar do afastamento de 180 dias. O vereador teve o pagamento suspenso em janeiro, quando foi afastado da Câmara por determinação judicial.

O advogado Maurício Carneiro, que defende Rony Alves, afirmou à reportagem da CBN Londrina que a decisão também beneficiaria o vereador Mario Takahashi, já que o motivo do afastamento dele da Casa é o mesmo de Rony Alves. 

O Procurador Geral da Câmara, Miguel Aranega, afirma que ainda não foi notificado e que vai estudar a decisão judicial com cuidado. Mas, adiantou que a Câmara deve ser provocada, pelo menos administrativamente, para que seja analisada a possibilidade de Takahashi também voltar a receber os salários.

Segundo Miguel Aranega, a decisão de suspender os salários dos dois vereadores, após o afastamento determinado pela justiça, foi tomada por absoluta falta de previsão legal para o pagamento de rendimentos para um vereador suspenso, tanto no Regimento Interno da Casa quanto na Lei Orgânica.

Aranega cita ainda uma orientação do Tribunal de Contas para o corte dos salários.

Rony Alves e Mário Takahashi são réus na Operação ZR 3 do Gaeco, que investiga um suposto esquema de corrupção para a alteração de zoneamentos em Londrina. Após a deflagração da Operação, a Câmara aprovou a abertura de uma Comissão Processante para investigar os dois parlamentares.

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