Câmara aprova 'lei do puxadinho'
Prefeitura irá conceder anistia a donos de imóveis que promoveram alterações estruturais, mas não atualizaram cadastro na Secretaria de Fazenda
Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto do prefeito Marcelo Belinati que concede anistia aos donos de imóveis que fizeram pequenas reformas, mas não atualizaram a situação na Secretaria de Fazenda.
De acordo com o Sistema de Informação Geográfica de Londrina, 67 mil pontos apresentaram irregularidades. Com a aprovação, os contribuintes deverão se regularizar até 31 de outubro do ano que vem. Passando esse prazo, quem descumprir as normas poderá ser autuado.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Péricles Deliberador, do PSC, informou que as multas podem ser aplicadas pelas Secretarias de Fazenda, Obras e Ambiente.
Para o parlamentar, é melhor que.o Município deixe de arrecadar para readequar os inadimplentes. A previsão é que mais de R$ 6 milhões não serão incrementados aos cofres públicos.