SEXTA, 23/08/2019, 14:19

Câmara aprova mudanças na lei seca.

Limite de multa será de dois mil reais por ano

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que muda o cálculo das multas aplicadas na chamada Lei Seca, que desde setembro do ano passado proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos das dez da noite às oito da manhã.

Com a mudança, o valor máximo de multas será de dois mil reais em caso de reincidência, válidos pelo período de um ano.
Também muda o destino do valor arrecadado, que deixa de ir para a secretaria de Educação e passa para a Secretaria de Defesa Social, responsável pela guarda municipal, aplicadora das multas. O líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura, falou sobre as alterações.

O vereador fez uma avaliação positiva deste quase um ano de aplicação da lei seca na cidade.

Por Marco Feltrin

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