QUARTA, 16/12/2020, 09:42

Câmara aprova projeto de 2015 que flexibiliza instalação de antenas na cidade

Legislação atual estava em desacordo inclusive com as normas previstas pela Anatel.

Uma lei protocolada pela prefeitura em julho de 2015 finalmente foi aprovada na Câmara de Londrina. Trata-se de uma flexibilização de regras para instalação de estações transmissoras de radiocomunicação na cidade, como torres de telefonia celular, atualizando uma lei de 2001.
Entre as sugestões do projeto de lei, está a ampliação das áreas em que as estações podem ser instaladas. O assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo, Rodrigo Victor da Silva, foi até à Câmara tirar dúvidas sobre o projeto, e explicou que a legislação atual está atrasada em relação às novas tecnologias e com as normas previstas pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel.

O projeto recebeu emendas com uma série de modificações. Umas delas prevê que caso o licenciamento para instalação de uma transmissora seja cancelado, a operadora deverá retirar o equipamento em até 180 dias. Outra, flexibiliza as regras de distanciamento em antenas instaladas no topo de prédios ou em postes de energia e iluminação. 

Outra emenda, de autoria do vereador Amauri Cardoso, aponta que a prioridade na instalação deve ser dada em áreas de periferia e na zona rural. 

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e uma abstenção, e segue agora para redação final antes de ir à sanção do prefeito Marcelo Belinati.
 

Por Marco Feltrin

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