A criação do Samuvet, Serviço de Atendimento Veterinário Móvel de Urgência, foi aprovada pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (23) da Câmara Municipal de Londrina. De autoria das vereadoras Daniele Ziober e Flávia Cabral, o projeto de lei que prevê a implantação do serviço passou em primeiro turno mesmo sendo considerado inconstitucional pela assessoria jurídica do Legislativo. O órgão técnico apontou que a proposta tem vício de iniciativa, uma vez que estipula despesas para a prefeitura. O entendimento, no entanto, não foi seguido pela Comissão de Justiça da Casa, que emitiu parecer favorável ao projeto sob a alegação de que é de competência municipal zelar pela saúde e assistência pública.

A proposta prevê a criação de uma equipe de veterinários que ficará 24 horas por dia à disposição para socorrer animais vítimas de acidentes e de maus-tratos na cidade. Atualmente, o resgate desses animais é realizado por protetores e voluntários. Pelo projeto, o serviço atenderá exclusivamente animais de rua; animais considerados comunitários; animais tutelados pela proteção animal; animais vítimas de crueldade, abuso e maus-tratos; e animais tutelados por munícipes considerados hipossuficientes. A princípio, o serviço seria prestado por veterinários em uma ambulância, que sairia às ruas para socorrer e encaminhar os animais para hospitais e clínicas veterinárias.

Provocada, a Diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal do Ambiente informou que o Samuvet complementa outro projeto de lei, aprovado em maio deste ano, que

dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário Público em Londrina. A Coordenadoria de Saúde Ambiental e Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o Samuvet é um serviço de relevância e interesse público, mas ressaltou a complexidade de implantação da atividade, em especial no custeio necessário para sua operacionalização. A ONG SOS Vida Animal se manifestou favoravelmente ao projeto e afirmou que diariamente ocorrem acidentes envolvendo cães e gatos, sendo necessário um serviço de pronto atendimento aos animais feridos, enfermos ou com traumas, necessitando completo socorro em clínica ou hospital, caso necessário. A Comissão de Defesa dos Animais da OAB Londrina também emitiu parecer favorável, considerando que a matéria encontra amparo na Constituição Federal.

O projeto volta a ser discutido na Câmara após prazo de sete dias úteis que os vereadores têm para a apresentação de emendas. Durante a primeira discussão, a vereadora Daniele Ziober apresentou iniciativa semelhante já realizada em Campinas, no interior de São Paulo, e revelou que, durante conversa com o prefeito Marcelo Belinati, ficou definido que o Samuvet ficará sob a responsabilidade de uma empresa terceirizada em Londrina.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina.