SEXTA, 20/08/2021, 11:18

Câmara aprova reforço na divulgação do programa de entrega de crianças para adoção

Câmara aprova reforço na divulgação do programa de entrega de crianças para adoção

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que determina as instalação de placas informativas em unidades de saúde esclarecendo que a entrega de um filho para a adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime.
A proposta segue o projeto Entrega Legal, criado em Londrina em 2015 pela Vara da Infância e Juventude para oferecer apoio às mães que por diversos motivos decidem tomar esta atitude, garantindo inclusive o sigilo do processo.

A juíza Camila Cardoso participou da sessão da Câmara e afirmou que o maior objetivo é evitar doações de forma ilegal ou ainda a entrega da criança a famílias que não estão preparadas para cria-la.

A magistrada citou que o número de mulheres acompanhadas pelo projeto cresceu durante a pandemia, e reforçou que a decisão da entrega passa por todo um processo de escuta, que já resultou em casos de desistência.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do prefeito Marcelo Belinati.

Por Marco Feltrin

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