A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e o seu Conselho Gestor.
A medida garante uma conta bancária e orçamentos próprios para financiar ações rápidas de prevenção, socorro e reconstrução diante de desastres e eventos climáticos extremos. A criação do fundo é uma exigência legal e atende a recomendações do Ministério Público de Contas, além de ser condição obrigatória estipulada pela Defesa Civil do Paraná para que a cidade receba repasses estaduais em casos de emergência.
O texto aprovado contou com sete emendas que reforçam a transparência no Portal da Transparência, vedam o corte desses recursos, incluem a participação da sociedade civil no conselho e priorizam o atendimento a famílias vulneráveis atingidas por tragédias.
A líder do Executivo na Câmara, vereadora Professora Flávia Cabral, destacou a importância estratégica da proposta para a segurança da população. Segundo a parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço essencial para que Londrina esteja preparada e tenha agilidade no atendimento à comunidade, garantindo que os recursos cheguem com rapidez a quem mais precisa no momento em que os eventos climáticos adversos acontecerem.
Como a proposta recebeu emendas, o projeto passará pela votação da redação final na próxima sessão (10) antes de seguir para a sanção do prefeito Tiago Amaral.