A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (02), o projeto de lei do vereador Giovani Mattos (Avante) que altera a Lei Cidade Limpa para permitir a instalação de anúncios e painéis digitais de LED nas chamadas empenas cegas, as paredes laterais dos prédios que não possuem janelas.

De acordo com o autor do projeto, a proposta abrange propagandas comerciais e informativas, além de exibições culturais e educativas, desde que autorizadas pelos proprietários ou condomínios.

Para avançar no Legislativo, o vereador apresentou uma nova versão do texto que repassa ao Executivo a tarefa de definir, por meio de decreto, os limites de tamanho das propagandas e as distâncias mínimas entre os painéis.

A proposta também cria exigências rigorosas de segurança para a instalação das estruturas, como vistorias a cada quatro meses, apresentação de laudos técnicos de iluminação, seguro contra danos a terceiros, aval do Corpo de Bombeiros e obediência à altura mínima de 2,50 metros em relação à calçada para evitar acidentes com pedestres.

O texto prevê ainda a cobrança de taxa de publicidade por metro quadrado, mantendo a isenção apenas para exibições de caráter educativo e cultural.

O Conselho Municipal de Gestão Territorial (CMPGT) emitiu parecer contrário, alertando que a liberação dos painéis de LED, especialmente no Quadrilátero Central, desfigura a política pública da Lei Cidade Limpa, além de gerar poluição visual, distração no trânsito e desvalorização do espaço público a longo prazo.

O projeto agora precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para a sanção do prefeito.