A Câmara Municipal de Londrina realiza nesta segunda-feira (08) às 19 horas, uma audiência pública para discutir uma proposta que muda as regras do transporte coletivo na cidade.

O projeto de lei, enviado pelo prefeito Tiago Amaral, estabelece que os créditos do cartão de ônibus passem a ter validade de apenas um ano a partir da data da compra. A reunião para debater o assunto acontece na Sala de Sessões da Câmara e será coordenada por comissões internas da casa. Quem não puder comparecer presencialmente conseguirá acompanhar a transmissão ao vivo pelas páginas do Legislativo no YouTube e no Facebook.

A nova regra proposta vai valer tanto para os créditos comprados depois que a lei for aprovada quanto para as passagens que os usuários já têm guardadas no cartão. Pelo texto, o dinheiro das passagens que vencerem não sumirá do sistema, mas será obrigatoriamente usado para ajudar a segurar o preço das próximas tarifas, evitando aumentos muito pesados para o bolso do cidadão. Outra mudança importante é que o valor cobrado na catraca será sempre o da tarifa que estiver valendo no dia da viagem, e não o preço que a pessoa pagou lá atrás, quando comprou o crédito.

Para evitar prejuízos imediatos aos passageiros, o projeto cria um prazo de arrependimento. Assim que a lei for publicada, os usuários que tiverem créditos antigos já vencidos terão até 60 dias para pedir a devolução do dinheiro, prazo que pode ser renovado por mais 60 dias se houver muita fila. Essas passagens recuperadas ganharão uma sobrevida e valerão por mais 180 dias.
Na justificativa do projeto, a prefeitura defende que a medida é necessária para organizar as contas do transporte, dar segurança jurídica ao serviço, evitar o comércio ilegal de passagens e garantir o equilíbrio financeiro do sistema de ônibus.