Certidões de óbito agora contam com informações sobre mortes em confrontos policiais
Nova regra também permitirá corrigir registros antigos e prevê a criação de uma base nacional de dados sobre mortes em intervenções policiais
As certidões de óbito emitidas em todo o Brasil passarão a informar quando uma pessoa morreu durante uma intervenção de órgãos de segurança pública. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também permite que familiares solicitem a correção de documentos antigos.
Atualmente, os registros costumam informar apenas a causa médica da morte, sem detalhar as circunstâncias em que ela aconteceu. Com a nova regra, os cartórios deverão incluir essa informação nas certidões, como explica a vice-presidente da Arpen PR, Mariana Piedade.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mortes por intervenções policiais representaram 16,2% das 40.775 mortes violentas registradas no país em 2025. Isso significa que cerca de uma em cada seis mortes violentas ocorreu nesse contexto.
A nova regulamentação também proíbe o uso de expressões como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte” e “confronto” nos registros e certidões.
A vice-presidente também explica que é possível corrigir certidões antigas. Familiares e outras pessoas autorizadas poderão procurar o cartório responsável e apresentar documentos que comprovem as circunstâncias da morte, como decisões judiciais e relatórios oficiais.
A resolução também prevê a criação de um sistema nacional para reunir informações sobre essas ocorrências e produzir estatísticas mais precisas sobre o número de mortes em intervenções policiais.
A oficial alerta que o reconhecimento das circunstâncias da morte na certidão não significa que os agentes públicos envolvidos serão responsabilizados ou que a família terá direito a uma indenização.
A emissão da certidão de óbito é gratuita. Já a correção de documentos antigos poderá ter cobrança.
Repórter Giovana Valerio