QUARTA, 06/11/2019, 10:24

Cinco municípios da Região Metropolitana de Londrina podem ser afetados por PEC proposta por governo Bolsonaro.

A medida prevê a extinção de cidades com menos de cinco mil habitantes e com baixa arrecadação

A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, anunciada pelo ministro de Economia, Paulo Guedes pegou inúmeros prefeitos de surpresa. Pela medida apresentada nesta terça (5), os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Além disso, haverá mais restrições para criação de novas cidades. Só na região metropolitana de Londrina, cinco cidades poderão ser afetadas com a proposta do governo federal e estariam abaixo desse patamar: Prado Ferreira com 3693 habitantes, Pitangueiras com 3107, Lupianópolis com 4885, Miraselva com 1.880 e Rancho Alegre com 3977.  

O prefeito de Prado Ferreira, Silvio Damasceno do PP, considerou a PEC uma medida.Ele defende a permanência dos municípios que concentram produção agrícola.  Damasceno também pontua que os municípios do Paraná já fazem parcerias como consórcios de serviços que diminuem o custo de manutenção de serviços públicos essenciais, uma saída para diminuir custos. 

Segundo o prefeito, a tendência é que os municípios com menos de 5 habitantes, aumentem com o envelhecimento da população. Segundo ele, as cidades sede abandonam os distritos e as políticas públicas ficam abandonadas. Para o Silvio Damasceno, a cidade poderá subir de patamar com atração de indústria para não entrar no futuro corte.

No Paraná, há cerca de 120 municípios com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. Desses, 64 cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo projeto.  A comprovação dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes. Os dados fiscais apresentados ao governo serão referentes ao ano de 2023 e a população a ser levada em conta será a do censo 2020.   

Por Guilherme Marconi

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