TERCA, 19/05/2020, 08:33

Comissão de Justiça derruba projeto que reduziria salário dos vereadores em 30% até o fim do ano

Verba seria destinada á manutenção do hospital de campanha no HU

A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Londrina derrubou o projeto de lei que previa redução de 30% no salário dos parlamentares até o fim do ano. A iniciativa de Guilherme Belinati tinha como objetivo repassar o recurso para manutenção do Hospital de Campanha que será montado no Hospital Universitário para abrigar pacientes com coronavírus. A ideia resultaria em cerca de 450 mil reais até dezembro.

No entendimento da assessoria jurídica da Câmara, a proposta tem vício de iniciativa, pois deveria partir da Mesa Executiva. Já existe um projeto protocolado desta forma, que congela os salários dos parlamentares neste ano e já passou pela comissão de Justiça.


Pesa ainda contra o projeto o fato de que os vencimentos dos vereadores só podem ser alterados para a próxima legislatura, ou seja, os vereadores não tem poder para mexer nos próprios salários.

O relator do projeto na Comissão de Justiça, Jairo Tamura, explicou a decisão unânime dos cinco vereadores em barrar a proposta.


Tamura ainda apontou que a iniciativa de Guilherme Belinati pode ser enquadrada como crime eleitoral por configurar propaganda antecipada.


De acordo com o regimento interno da Câmara, Guilherme Belinati tem 30 dias para apresentar recurso da decisão. Ele adiantou que irá recorrer à presidência e a Mesa Executiva para que eles apresentem um projeto semelhante que não incorra em vício de iniciativa.

Por Marco Feltrin

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