QUARTA, 05/12/2018, 10:58

Concessionária Econorte consegue derrubar decisão da justiça e volta a cobrar o pedágio em Jacarezinho

E o valor da tarifa das praças de Sertaneja e Jataizinho volta a ser reajustado a partir desta quinta-feira

Por meio de nota, a concessionária Triunfo/Econorte informou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu, na integralidade, a decisão do juiz de Jacarezinho sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O desembargador considerou que o juiz não pode decidir sobre o caso, que está a encargo da 1ª Vara Federal de Curitiba, onde se concentram os processos da Operação Lava Jato.

Sendo assim, a partir desta quinta-feira, a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho volta a acontecer. E os valores das praças de Sertaneja e Jataizinho voltam a ser reajustados. Em Jataizinho, o valor para os automóveis é de R$ 22 e, em Sertaneja, é de R$ 18,90.

A liminar que foi derrubada tinha sido concedida em primeira instância e determinava a redução de 26,75% no valor das tarifas de pedágio sob concessão da Triunfo/Econorte, o fim da cobrança na praça de Jacarezinho e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa. Além disso, estava obrigada a iniciar as obras do Contorno Norte, na região de Londrina, em no máximo 30 dias a contar da decisão. As medidas estavam sendo cumpridas desde 23 de novembro.

A Triunfo/Econorte é ré em duas fases da operação Integração, que apura, desde fevereiro deste ano, um suposto esquema de corrupção que relacionava a apresentação de aditivos nos contratos de pedágio ao pagamento de propina. De acordo com as investigações, a organização criminosa, formada por agentes públicos e representantes das concessionárias, causou um prejuízo de mais de meio bilhão de reais aos cofres do estado. Segundo o MPF, eram criados aditivos superfaturados, os aumentos das tarifas eram exagerados e eram feitas negociatas envolvendo a instalação de praças nas rodovias federais que passam pelo Paraná. As praças fazem parte do chamado Anel de Integração.

As seis concessionárias de pedágio do Paraná estão sob intervenção administrativa desde outubro. O governo do estado determinou que oficiais da reserva da Polícia Militar (PM) trabalhem dentro das concessionárias para facilitar o acesso das autoridades a documentos, que ajudem nas investigações.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com o interventor da Econorte, o coronel Rubens Guimarães e com a assessoria do MPF.

Por Claudia Lima

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