O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina (CONSEMMA) protocolou um ofício na 20ª Promotoria de Justiça no dia 6 de maio de 2026, solicitando a investigação de um possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos.

O documento, assinado pelo representante do conselho, denuncia que verbas exclusivas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) foram gastas em áreas que não possuem nenhuma relação com a preservação da natureza. Segundo a denúncia, análises de extratos bancários do final de 2025 e do início de 2026 mostram que a prefeitura de Londrina utilizou R$ 15.887.386,16 do fundo ambiental para pagar obrigações da Secretaria Municipal de Educação.

O Fundo de Meio Ambiente, no entanto, foi criado em 1991 por lei municipal com o objetivo estrito de financiar projetos de proteção, conservação e recuperação da qualidade ambiental para os moradores da cidade. A principal reclamação do conselho é que a manobra financeira foi realizada sem transparência e sem o aval do órgão.

O CONSEMMA é a entidade legalmente responsável por decidir onde o dinheiro do fundo deve ser aplicado. Contudo, os conselheiros afirmam que nunca foram comunicados sobre o repasse à Educação, e destacam que a prefeitura não apresentou uma autorização legislativa específica para a transferência, tampouco comprovou que havia sobra de dinheiro no caixa para justificar a medida.

O impasse foi discutido em uma reunião extraordinária do conselho realizada em 4 de maio de 2026. Durante o encontro, os secretários municipais de Fazenda e de Meio Ambiente alegaram que o uso do dinheiro estava amparado pela Emenda Constitucional nº 136, aprovada em setembro de 2025.

Apesar da justificativa da prefeitura, os conselheiros registraram total estranheza com o uso da verba, classificaram a falta de aviso prévio como um desrespeito ao órgão e demonstraram preocupação com o fato de não haver nenhuma previsão de que o dinheiro será devolvido à área ambiental.

Diante do cenário, o CONSEMMA pediu oficialmente para que o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) abra um procedimento investigatório para apurar o caso. O conselho também solicitou que a Justiça exija os comprovantes contábeis da prefeitura, avalie a necessidade de forçar a devolução integral dos quase 16 milhões de reais ao fundo ambiental e responsabilize os agentes públicos envolvidos na operação.

Em nota, a Prefeitura de Londrina informou que ainda não foi notificada sobre o teor da denúncia e que aguarda o recebimento oficial do documento para se manifestar. A administração ressaltou, no entanto, seu compromisso com a gestão responsável dos recursos e garantiu que prestará todos os esclarecimentos assim que for acionada.