O chamado Decreto do Baixo Risco entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024 e, segundo o Governo do Estado, vai acelerar o processo de formalização de novas empresas em 771 atividades econômicas, que ficarão dispensadas da emissão de licenças pelo seu baixo risco.

De acordo com a Junta Comercial, no início de 2019, o prazo para abrir uma empresa no Paraná era de 3 dias e 6 horas. Atualmente, ainda segundo a Jucepar, a média é de 13 horas e a meta é chegar a menos da metade disso, apenas seis horas.

Em 2023, o estado foi o 6º colocado no ranking do tempo médio para abertura de empresas, com 13 horas e 28 minutos. No Brasil, no mesmo período, o prazo médio foi de 29 horas.

Atualmente, apenas 20 dos 399 municípios paranaenses têm legislação própria sobre o assunto e vão poder escolher qual legislação seguir. Para as cidades que não têm norma específica, a adesão ao decreto será automática, na virada do ano. Todo o processo será concentrado no Portal Empresa Fácil.

O secretário Estadual de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, explica que as Prefeituras precisam se adequar ao Decreto de Baixo Risco, que na avaliação dele, vai agilizar, e muito, a abertura das empresas.

De acordo com o governo, o Decreto vai beneficiar, principalmente, as micro e pequenas empresas, segmento que representa 96% de todos os empreendimentos formais do estado e é responsável por mais de 70% dos postos de trabalho.