A Prefeitura de Londrina mudou a estratégia de cobrança de dívidas municipais e já abriu negociações para contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões. A chamada transação individual permite descontos que podem chegar a 65% do valor total da dívida e, em determinadas situações, até 100% sobre multas e juros.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, já foram apresentados pedidos de negociação que somam aproximadamente R$ 33 milhões. Os casos estão sendo analisados por uma comissão formada por servidores da Fazenda e da Procuradoria do Município.

Para os contribuintes com débitos inferiores a R$ 2 milhões, a Prefeitura prepara um novo edital. A previsão é que o documento seja publicado ainda nesta semana e que as negociações comecem em 1º de outubro. A estratégia é priorizar dívidas dos últimos cinco anos e débitos que ainda não foram encaminhados para execução fiscal.

A Prefeitura pretende usar os editais como uma etapa anterior à cobrança judicial. A ideia é oferecer ao contribuinte uma oportunidade de regularização antes que o município precise entrar com uma execução fiscal, procedimento que gera custos tanto para a administração quanto para o Judiciário.

Os descontos seguirão os limites previstos na legislação e podem chegar a 65% do valor total da dívida, além da possibilidade de redução integral de multas e juros em determinadas situações.

A comunicação também será ampliada. Além das correspondências pelos Correios e da divulgação pela imprensa, a Prefeitura prepara novos canais, como WhatsApp, SMS e e-mail, para avisar os contribuintes sobre os débitos e as possibilidades de negociação.