Defensores Públicos estaduais aprovados em concurso cobram nomeação pelo Governo
Representante de grupo diz que órgão tem apenas 94 defensores, menos do que quando foi criado, e que, se a lei fosse cumprida, número deveria ser de quase 900 profissionais.
Os 56 aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Paraná querem a nomeação para suprir a falta de profissionais da instituição aqui no Estado. De acordo com um levantamento feito pelo grupo e encaminhado aos deputados estaduais, a Defensoria Pública do Paraná vive uma realidade muito distante do que determina a lei.
O relatório mostra ainda que a instituição tem, atualmente, 94 defensores e que dividindo esse número pela população do estado, cada um deles tem a difícil tarefa de atender 120 mil habitantes. O recomendado pelo Ministério da Justiça é um defensor para cada 15 mil habitantes. Se a regra fosse seguida, o Paraná precisaria ter quase 900 defensores públicos.
Vinícius Santana, representante dos aprovados no concurso, diz ainda que a Defensoria Pública do Estado está instalada em apenas 16 das 144 comarcas.Santana cita também uma Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso em 2014, que determina que cada comarca do país deve ter, pelo menos, um Defensor Público.
O relatório inclui ainda um quadro comparativo com as defensorias públicas de outros estados. O representante do grupo diz que, em vez de aumentar, o número de defensores vêm diminuindo ao longo dos anos. Homologado em dezembro do ano passado, o concurso ainda não teve nenhuma nomeação autorizada pelo Governo.
A Defensoria Pública foi criada para prestar atendimento gratuito para quem necessita de assistência jurídica e não têm condições de pagar um advogado particular. Vinicius Santana afirma também que existe previsão orçamentária para nomeação de 11 defensores este ano e completa dizendo que o orçamento da Defensoria Pública vem sendo reduzido ano a ano, de R$ 140 milhões em 2014 passou para R$ 65 milhões em 2018.
Nesta quarta-feira pela manhã, representantes dos candidatos aprovados vão se reunir com os deputados estaduais na Assembleia. A reportagem da CBN Londrina tentou falar com a sede da Defensoria Pública Estadual, em Curitiba, para saber se existe alguma previsão de nomeação dos aprovados, mas ninguém atendeu nossas ligações.