Policiais do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado, de Londrina, cumprem, na manhã desta segunda-feira (26), 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Samaritano, que apura o desvio de recursos destinados a entidades assistenciais e a lavagem do dinheiro obtido com o suposto esquema. A operação tem, como alvo, uma distribuidora de títulos de capitalização da cidade. De acordo com as investigações, que tiveram início em 2021, a empresa ficaria com parte dos valores que, pela regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades beneficiárias. Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina. Até agora, o prejuízo estimado é de R$ 36.913.661,48.

Os mandados judiciais, expedidos pela 3ª Vara Criminal, foram cumpridos em três cidades paranaenses (Londrina, Ibiporã e Maringá) e também na cidade de São Paulo e em Itupeva, no interior paulista. O Gaeco explicou que, quem compra um título de capitalização na modalidade filantrópica, concorre a sorteios de prêmios e, em troca, cede, a uma entidade beneficente, o direito ao resgate dos valores. Até 2019, segundo as investigações, os títulos eram vendidos em favor da Federação das Apaes, e a distribuidora concentrava toda a arrecadação, prestando contas das despesas abatidas diretamente à entidade.

No entanto, de acordo com o Gaeco, os valores teriam sido aumentados de forma artificial por meio da emissão de notas fiscais "frias", duplicadas ou que faziam referência a serviços prestados a outras empresas dos investigados. Parte das notas fiscais, inclusive, teriam sido emitidas por empresas de fachada abertas em nome de funcionários e fornecedores.

Com a mudança da regulamentação, em 2020, a distribuidora passou a ser responsável por depositar o valor do resgate na conta da entidade beneficente, evitando, assim, a atuação de intermediários. Foi apurado que os investigados adaptaram o esquema criminoso para viabilizar a celebração de supostos contratos de “promoção de vendas”, que, em tese, teriam sido feitos em desacordo com os requisitos legais. Entre março de 2020 e maio de 2022, considerado o período mais crítico da pandemia de coronavírus, a empresa teria se apropriado de R$ 33,16 milhões da Santa Casa. Entre julho de 2020 e abril de 2021, o prejuízo para o Hospital do Câncer de Londrina teria sido de R$ 3,75 milhões.

Os investigados teriam adquirido imóveis e veículos de luxo com os recursos supostamente desviados. Eles vão responder por apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A Justiça também determinou o bloqueio dos quase R$ 37 milhões em recursos e bens que teriam sido desviados pelo esquema. O promotor do Gaeco, Leandro Antunes, disse que a operação foi importante para a apreensão de documentos. Ele também garantiu que, nesse primeiro momento, os hospitais são tratados como vítimas do esquema.

Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.