Os conselhos tutelares têm a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assim, a ação deste órgão ocorre sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Magali Batista de Almeida, todas as pessoas com mais de 16 anos com título de eleitor regularizado no município de domicílio, podem votar e ajudar a escolher os novos membros do Conselho Tutelar. O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.

Ao todo, 48 candidatos estão concorrendo a 25 vagas de conselheiros tutelares, o período de mandato é de 2024 a 2028, os eleitos receberão um salário de R$ 5.957,23. Para a votação, as urnas eletrônicas estarão distribuídas em cerca de 80 pontos da cidade, incluindo escolas municipais, colégios, universidades e outros espaços.

A presidente do conselho lembra ainda que é de responsabilidade do Conselheiro Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.

Crianças e adolescentes com direitos garantidos têm um desenvolvimento humano completo, com acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer e livres de abusos e agressões. Por isso, escolher entre os 48 candidatos, um(a) conselheiro(a) tutelar alinhado(a) às causas da infância, é importante.

O processo de escolha dos Conselheiros, até as eleições, é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, que conta com a parceria da Secretaria de Recursos Humanos pela expertise em processos de seleção e votação.