QUARTA, 12/05/2021, 08:00

Em regime de urgência, Câmara aprova nova edição do Profis

Negociação deve começar ainda

este mês com 100% de desconto nas multas e juros das dívidas tributárias para pagamento à vista

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em primeira discussão e por unanimidade, o projeto de lei que autoriza
a prefeitura de Londrina a fazer mais uma edição do Profis, o programa de regularização fiscal que permite o
pagamento de impostos atrasados com desconto de multas e juros.

 

O projeto foi aprovado em regime de urgência, já que a prefeitura quer iniciar a adesão ao programa ainda neste mês.
Pela proposta, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nas multas e juros até 30 de junho, 90% até
31 de julho e 80% até 31 de agosto. O pagamento parcelado começa com 80% de desconto, reduzido conforme o
número de prestações.

 

Segundo o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o novo Profis foi motivado pelas dificuldades
econômicas provocadas pela pandemia e pela queda na arrecadação da dívida ativa de R$ 2 milhões nos três
primeiros meses.
 

Perez informou que 60% das dívidas estão ligadas ao ISS, Imposto Sobre Serviço. Sobre o IPTU de 2021, 78% do
imposto já foi pago pelos londrinenses, um montante de R$ 315 milhões. A quitação é motivada pelo desconto
progressivo de 1% ao ano oferecido para pagamento à vista.

 

A expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 40 milhões em impostos vencidos, abrindo mão de R$ 15 milhões em juros
e multas. Um dos principais questionamentos dos vereadores foi em relação à adesão dos grandes devedores ao
programa. O secretário respondeu.


No Profis realizado em 2020, a prefeitura conseguiu renegociar mais de R$ 100 milhões com 42 mil contribuintes,
sendo que 57% aderiram ao programa de forma virtual por conta da pandemia, sem a necessidade de comparecer à
praça de atendimento da prefeitura. O atendimento à distância será mantido neste ano.

 

Por tramitar em regime de urgência, o projeto deve ser votado em segunda discussão já nesta quinta-feira para ser
sancionado pelo prefeito em seguida.

Por Marco Feltrin

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