TERCA, 20/06/2017, 20:13

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Primeiro de Maio é multado por fraude em concurso

Entre as irregularidades comprovadas pelo Tribunal de Contas estão a falsificação de documentos e assinaturas, além da participação de candidatos na elaboração das provas.

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Primeiro de Maio, Fernando Matsuki, devolva R$ 6 mil, corrigidos, aos cofres do município aqui da região norte. Segundo o Tribunal, o motivo foi uma licitação de 2008 em que uma empresa foi contratada para realizar um concurso público.

Segundo o TCE, os aprovados já haviam sido escolhidos antes mesmo realização do concurso. A seleção, realizada em dezembro de 2008, foi anulada e todos os servidores contratados, demitidos. Além da devolução dos R$ 6 mil, foram aplicadas oito multas de R$ 1.450,98 a Matsuki e aos demais responsáveis pela fraude.

O concurso foi realizado já no fim do mandato de Fernando Matsuki na presidência da Câmara de Primeiro de Maio. Ele não se reelegeu vereador naquele ano. Segundo o Tribunal de Contas, todos os aprovados em primeiro lugar no concurso tinham algum vínculo com a administração da Câmara. O contrato entre a presidência da Casa e a representante da Contec não foi assinado por esta, mas pelo irmão, que era presidente da comissão do concurso.

Além disso, de acordo com o TCE, uma ex-assessora legislativa, que também foi aprovada no concurso, confessou ter participado da elaboração das provas.

Também foi comprovado por um exame grafotécnico feito pela Polícia Civil que a assinatura na proposta de preços da empresa concorrente da Contec, não foi feita por seu proprietário, mas pelo presidente da Comissão do Concurso.

Além disso, foram aplicadas três multas ao ex-presidente, e outras três multas a ex-servidores da Câmara. As multas individuais são de R$ 1.450,00. No total, as oito multas aplicadas somam R$ 11.607,84.

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