SáBADO, 19/05/2018, 08:56

Ex-secretário Marco Cito é inocentado pelo Tribunal de Justiça

Ação de improbidade administrativa se refere a caso de 2009 envolvendo instituto contratado para concurso da Guarda Municipal.

O ex-secretário municipal de Gestão Pública na administração Barbosa Neto, Marco Antônio Cito, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A decisão ainda aguarda publicação. O TJ julgou improcedente o pedido de condenação de Marco Cito, e, também de Benjamin Zanlorenci, da Defesa Social e do Instituto Iprocade. 

Cito foi condenado em primeira instância pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. O advogado Maurício Carneiro, que defende Marco Cito, diz que já esperava pela decisão do TJ, que restabeleceu os direitos políticos dele e cancelou a multa correspondente a 10 vezes o salário que ele recebia na época em que respondia pela pasta da Gestão Pública.

O TJ também restabeleceu os direitos políticos e cancelou a multa correspondente a 10 vezes o salário da época do ex-secretário da Defesa Social de Barbosa Neto, Benjamin Zanlorenci. O caso ocorreu em 2009, quando a Prefeitura contratou o Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento, o Iprocade, sem licitação, para realização do concurso da Guarda Municipal. A instituição também foi condenada à época.

Na ação, a defesa de Marco Cito argumentou que a dispensa de licitação ocorreu de acordo com a legislação e ficou comprovado que o Instituto apresentava reputação ético-profissional inquestionável e que o orçamento do IPROCADE apresentava valor inferior ao proposto por outra entidade.

Comentários