Ex-servidora do IAT em Cornélio Procópio é condenada emitir licenças ambientais indevidas
A funcionária emitiu mais de 20 licenças para atividades mesmo sem formação técnica e acadêmica para atestar vistorias.
A Justiça Criminal de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Paraná, condenou uma ex-servidora comissionada do Instituto Ambiental do Paraná (hoje denominado Instituto Água e Terra) a cinco anos de prisão e multa por crimes cometidos contra o meio ambiente. A decisão foi proferida nesta terça-feira
Na denúncia 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, sustentou a prática de crime previsto na Lei 9.605/98, que trata dos delitos contra o meio ambiente. Conforme o documento, a ex-servidora teria emitido 20 licenças para atividades e obras e serviços.
O promotor de Justiça, José Paulo Montezino Gomes da Silva, afirma que a ex-servidora estava impedida conceder as licenças porque tinha cargo comissionado e não tinha formação acadêmica necessária para atestar os documentos, que também foram emitidos sem a realização de vistorias técnicas nos locais.
A investigação demonstrou ainda que parte dos procedimentos de licenças foi concluído em prazos incompatíveis. Os fatos descritos na ação penal ocorreram entre 2015 e 2017. Ainda cabe recurso da sentença no Tribunal de Justiça do Paraná.