SEGUNDA, 12/02/2018, 18:00

Fundo de Proteção ao Consumidor pode ser usado para pagar salários de servidores do Procon

Projeto deve retornar à pauta da Comissão de Justiça da Câmara na semana que vem.

O líder do prefeito Marcelo Belinati na Câmara Municipal, vereador Péricles Deliberador, do PSC, suspendeu até o final desta semana a tramitação do projeto que desobriga a Prefeitura de Londrina a pagar os salários dos servidores que trabalham no Procon. De acordo com a proposta do Executivo, a responsabilidade seria do próprio órgão de fiscalização. O coordenador da pasta, Gustavo Richa, disse que atualmente o quadro de funcionários está preenchido com treze servidores de carreira e cinco fiscais. Os recursos viriam do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, onde estão armazenados R$ 4 milhões.

O texto modifica um dos itens da lei que instituiu o Procon em Londrina, de 22 de dezembro de 2003. No ano passado, ele foi analisado pela Comissão de Justiça do Legislativo, que preferiu aguardar a posição da Controladoria Geral do Município antes de se manifestar. Em ofício encaminhado à Câmara em novembro, o órgão sugeriu que o Procon reforce a utilização do dinheiro do fundo apenas para custeio do próprio pessoal antes de reenviar a matéria.

Gustavo Richa não soube dizer qual é a folha salarial mensal dos servidores, mas ressaltou que o cálculo será feito assim que a Câmara aprovar o projeto.

O coordenador argumentou que não há possibilidade da verba acabar porque a emissão de multas tende a aumentar depois da contratação de novos fiscais.

Por Rafael Machado

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