SEGUNDA, 07/01/2019, 19:32

Gleba Palhano é a campeã de desrespeito à lei dos fogos sem ruído

Secretaria do Ambiente já começou a enviar multas para 50 londrinenses e diz que número pode aumentar.

As multas e notificações começaram a ser enviadas nesta segunda-feira. Até agora foram confirmadas 50 multas e 43 notificações para pessoas que desrespeitaram o decreto municipal que proíbe a queima de fogos com barulho e que começou a valer no início de dezembro. No total, a SEMA recebeu mais de mil denúncias, a maioria através de vídeos enviados para um aplicativo.

As autuações estão sendo enviadas pelos Correios e o bairro com a maior quantidade de multas aplicadas foi a Gleba Palhano. O secretário Municipal do Ambiente, Gilmar Pereira, afirma que esse número deve crescer e que para autuar um morador a SEMA checou antes uma série de informações, como a inscrição imobiliária no cadastro do município e o volume do ruído provocado.

Nos casos em que nem todos os dados puderam ser comprovados, a SEMA optou por notificar os moradores, mas o secretário diz que uma nova situação de descumprimento da lei por esses moradores deve gerar uma multa.

Para configurar o descumprimento da lei, a SEMA usou o decibelímetro, equipamento usado para medir poluição sonora, inclusive a partir dos vídeos enviados.

O decreto nº 1.642 regulamentou um artigo do Código de Posturas do Município e define a multa de R$ 500 para os infratores. Ela pode ser duplicada na primeira reincidência e quadruplicada a partir da segunda. Gilmar Pereira explica que quem foi multado tem até 15 dias para apresentar recurso administrativo na SEMA.

Quem não pagar a multa vai para a dívida ativa e o débito fica vinculado ao imóvel. O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Municipal de Proteção Animal e será usado na divulgação do Decreto e na melhoria da estrutura de fiscalização da SEMA.

Gilmar Pereira explica que por conta do grande número de reclamações, outro caso, que envolveria maus tratos a animais, ainda está sendo apurado e pode ser enviado ao Ministério Público para abertura de uma investigação criminal.

Por Marcos Garrido

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