SEXTA, 24/04/2020, 10:50

Governador Ratinho Junior sanciona lei que proíbe o corte de luz, água e gás durante a pandemia no Paraná

A lei também proíbe os planos de saúde de cobrar taxas extras de pacientes com Covid-19

O governador Ratinho Junior sancionou uma lei que proíbe o corte de luz, água e gás durante a pandemia do coronavírus em todo o Paraná. A lei também proíbe os planos de saúde de cobrar taxas extras de pacientes com Covid-19. A nova lei também proíbe os estabelecimentos privados de saúde de recusarem pacientes com suspeita de coronavírus.

A lei atende especialmente a população carente do estado, além de pequenos e médios empresários que enfrentam a crise econômica causada pela pandemia. Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos no valor de R$ 3.135 ou até meio salário mínimo por pessoa de R$ 522,50. Também estão inclusas as pessoas com mais de 60 anos, com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

O projeto de lei é de autoria do deputado Delegado Francischini. Segundo o deputado, tanto Sanepar quanto a Copel já tinham a orientação por parte do governo de não restringir neste momento de pandemia o fornecimento de água e luz para as pessoas com mais dificuldades.

Estagiário Tiago Bernardino, com supervisão da editora-chefe Raquel Rodrigues.

 

Por Pauta CBN

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