TERCA, 29/09/2020, 17:55

Governo apresenta recurso contra decisão judicial que obriga “esvaziamento” da cadeia de Ibiporã

Determinação, expedida após rebelião que terminou na morte de seis presos, exige que detentos já condenados sejam transferidos para presídios. No recurso, procurador-geral do estado alega dificuldades financeiras para a realização das transferências.
 

A Procuradoria-Geral do Estado espera para as próximas semanas a resposta do Tribunal de Justiça do Paraná ao recurso apresentado no último dia 22 contra a decisão judicial que obriga o governo a fazer a transferência de presos já condenados da cadeia de Ibiporã para penitenciárias estaduais. A contestação é do procurador Wilson Martins Matsunaga, que cita a crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus para justificar a falta de condições do estado para a criação de novas vagas no sistema prisional. De acordo com ele, entre abril e junho deste ano, o Paraná enfrentou uma queda na arrecadação de impostos de quase R$ 2 bilhões. Houve, ainda, conforme o procurador, um redirecionamento de recursos para áreas mais importantes, como a Saúde e a Educação. No recurso, a procuradoria pede para que a decisão seja anulada, e que a multa prevista, de dois mil reais por dia de descumprimento, seja revista.

A exigência para a transferência dos presos foi motivada pela rebelião registrada em agosto na cadeia de Ibiporã, que, na época, estava superlotada. Na ocasião, houve uma briga generalizada entre dois grupos, e a confusão resultou em um incêndio na carceragem. Seis presos morreram. De lá para cá, apenas trinta detentos foram transferidos da unidade.

A CBN tentou contato com o Depen, Departamento Penitenciário do Paraná, para repercutir a atual situação da cadeia, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Por Guilherme Batista

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