TERCA, 19/06/2018, 17:40

Governo do Estado envia à Assembleia projeto de lei que transforma gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, TIDE, ao regime de trabalho dos docentes da UEL

Se proposta for aprovada pelos deputados estaduais, TIDE será incorporado aos salários dos professores das sete universidades estaduais.

A governadora Cida Borghetti enviou, nesta terça-feira, para a Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei que propõe a regulamentação do Tide, o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva, como regime de trabalho. Se aprovada a proposta, assinada durante reunião com os reitores das sete instituições de ensino superior do estado na segunda-feira, o TIDE será incorporado aos vencimentos dos professores.

O entendimento do Tribunal de Contas era de que o TIDE seria uma gratificação transitória. O reitor da UEL, Sérgio Carvalho, afirma que o projeto pacifica o tema e corrige uma injustiça contra os professores das Universidades Estaduais.

Previsto em lei estadual, o Tide é uma gratificação de 55% paga aos professores contratados em regime especial. A regulamentação do TIDE é uma reivindicação antiga dos docentes das universidades estaduais.

O reitor destaca que a proposta estabelece a incorporação da gratificação, de forma integral, na aposentadoria de todos os docentes com, no mínimo, 15 anos de Tide e que tenham entrado na carreira antes de 2003.

Sérgio Carvalho ressalta que a dedicação exclusiva é fundamental para a formação de recursos humanos qualificados e o desenvolvimento de uma pesquisa de alta qualidade nas Universidades.

Segundo o reitor, temas como contratação de servidores e recursos para a instituição não foram tratados com a Governadora. De acordo com Sérgio Carvalho, uma nova reunião, dessa vez com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio, deve ser marcada em breve para tratar desses e outros assuntos.

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