Uma reunião realizada na Câmara de Vereadores discutiu mudanças nas regras de concessão do passe livre. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social não estão sendo atendidas pelo programa por conta de um problema na redação da lei 75/2019.

O texto da lei diz que podem obter isenção total da tarifa “"criança e adolescente em situação de pobreza que regularmente frequente serviço socioassistencial de natureza profissionalizante e socioeducativo e/ou serviço socioassistencial de proteção especial, desde que resida a uma distância superior a mil e quinhentos metros do local do serviço".

A dúbia interpretação da lei fez com que a CMTU condicionasse o passe livre apenas a quem presta tanto a proteção quanto a aprendizagem, reduzindo o número de beneficiados.

Um projeto apresentado na Câmara corrige a redação da lei, e ainda retira a previsão de distância mínima. O vereador Tio Douglas é um dos autores da proposta, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa e agora deve ser apresentada pelo Executivo.

Segundo um levantamento feito por 12 entidades socioassistenciais de Londrina, mais de 500 crianças precisam da isenção, o que geraria um custo mensal de aproximadamente 100 mil reais ao município. Questionado se o custo poderia já ser incluído no novo contrato do transporte coletivo, o vereador afirmou que a responsabilidade tem que ser do município.