Juíza inocenta ex-prefeito Barbosa Neto e ex-secretários municipais em ação sobre licitação do concurso da Guarda Municipal
O Ministério Público disse que vai analisar a decisão e pode recorrer ao TJ, em Curitiba.
O ex-prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto foi inocentado em uma ação penal que o denunciava por crime contra a lei de licitações. A juíza substituta da 4ª vara criminal de Londrina, Claudia Andrea Bertolla Alves entendeu que não houve favorecimento na contratação da empresa que fez o concurso da Guarda Municipal (GM) em 2009, como denunciou o Ministério Público (MP). A empresa Iprocade (Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento) recebeu, na época, R$ 200 mil.
Na opinião da juíza, o pagamento com dinheiro recebido das inscrições do concurso estava previsto em contrato. Portanto, não houve prejuízo aos cofres públicos. Além de Barbosa Neto, foram inocentados também, o ex-secretário municipal de defesa social, Benjamin Zanlourenci Junior, o ex-secretário de gestão pública, Marco Cito, o servidor público Sergio Verissimo de Oliveira e Rafael da Nova Telles e Ricardo Trotta Telles, que são responsável pela empresa.
Antônio Simeao, advogado de Barbosa Neto, diz que lamenta a demora para julgar essa ação e ressalta que decisão mostra a inocência do cliente dele.
O advogado Pedro Faraco Neto, que defende o ex-secretário Marco Cito, afirma que ficou demonstrado que nenhum dos envolvidos teve a intenção de causar prejuízo ao município, o que justifica a decisão.
Rogério Kodani, advogado de defesa do servidor Sergio Verissimo de Oliveira destaca que o resultado já era o esperado, uma vez que o cliente dele já tinha sido inocentado na ação de esfera cível.
O promotor Jorge Barreto, coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) diz que vai entrar com uma apelação criminal no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba.
O promotor defende que não concorda com a decisão judicial, uma vez que, na esfera cível em 2017, a justiça entendeu que os dois ex-secretários e o ex-prefeito foram condenados por improbidade administrativa. Além disso, o juiz aplicou uma multa aos réus e entendeu que a contratação não poderia ter sido feita sem licitação.
A reportagem não conseguiu encontrar o advogado de defesa de Benjamin Zanlourenci.