Na decisão, proferida na última segunda-feira, o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, condenou cinco réus na ação por improbidade administrativa da Operação ZR-3. Realizada pelo Gaeco em janeiro de 2018, a operação investigou um suposto esquema de corrupção para alteração dos zoneamentos da cidade em troca de propina, e que envolveu dois vereadores, agentes públicos do Município e particulares.

O magistrado condenou o ex-vereador Rony Alves à perda de função pública, caso ele esteja ocupando algum cargo quando a sentença transitar em julgado, e ainda à suspensão dos direitos políticos por dez anos.

Na decisão, o juiz alegou que o ex-parlamentar praticou ato de extrema gravidade como agente público e que, apesar do MP não ter conseguido apurar o valor exato da propina recebida, é possível deduzir que seria um montante expressivo, por conta das funções exercidas pelo vereador e pela necessidade de divisão do dinheiro com seu assessor à época, Evandir Aquino, que também foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos, mas por nove anos.

O juiz alegou ainda que, em função disso, não seria possível aplicar as penas de devolução do valor pago em propina e a multa, já que ambas são calculadas tendo como base a vantagem indevida recebida.

O advogado de Rony Alves, Maurício Carneiro, diz ter ficado surpreso com a decisão, que na avaliação dele “não é razoável”, por falta de provas e garante que vai recorrer ao TJ para tentar reverter a condenação.

No caso de Ossamu Kaminagakura, que foi diretor de Loteamentos da Secretaria de Obras, a pena foi de perda da função pública eventualmente exercida quando a sentença transitar em julgado, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a devolução de R$ 10 mil corrigidos, além de uma multa no mesmo valor.

Já Antônio Carlos Gomes Dias foi condenado à perda da função pública, à suspensão de direitos políticos por quatro anos, multa de R$ 5.000,00, também corrigida, além da proibição de fechar contratos com o Poder Público por quatro anos e de receber benefícios ou incentivos fiscais.

No caso de Vander Mendes Ferreira, representante da VM Assessoria e Consultoria Ltda, Marcos José Vieira proibiu o réu de fechar contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos e suspendeu os direitos políticos por cinco anos. Vander também não vai pagar multa, em função do valor da propina não ter sido comprovado.

Os cinco vão ter que pagar ainda a fração de 1/5 das custas, despesas processuais e honorários periciais. A reportagem da CBN não conseguiu contato com os advogados dos outros réus condenados.

Já o ex-vereador Mário Takahashi e outros dez réus na ação por improbidade administrativa, incluindo algumas empresas, foram absolvidos pelo juiz Marcos José Vieira. O advogado de Takahashi, Anderson Mariano, disse em nota enviada à CBN Londrina que o ex-parlamentar sempre pautou sua vida pessoal, profissional e política na honestidade, probidade e seriedade. Mariano destacou ainda a falta de provas contra o cliente e disse que a justiça foi feita.

Após a deflagração da Operação ZR-3, a Câmara aprovou a abertura de uma Comissão Processante para investigar os dois parlamentares. Afastados do Legislativo pela Justiça, os dois continuaram recebendo salários por quase um ano. Alves e Takahashi acabaram absolvidos pela Comissão.