A Justiça determinou que a Sanepar regularize, em 30 dias, o fornecimento de água à população de Assaí, no norte do Paraná. A decisão liminar, expedida na última terça-feira (28), é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que identificou diversas falhas na prestação do serviço. Além da companhia de saneamento, a Prefeitura de Assaí também foi requerida na ação do Ministério Público.

A apuração da Promotoria de Justiça sobre a situação teve início no final do ano passado, quando foi instaurado inquérito civil a partir do qual se verificou que a questão foi se agravando com o passar do tempo, chegando, inclusive, a serem registradas interrupções diárias no fornecimento de água à população, algumas vezes em períodos superiores a 12 horas. A justificativa apresentada pelo órgão estadual foi a baixa pressão no sistema de distribuição, sendo necessárias obras para a solução do problema. No curso do inquérito civil, a Sanepar apresentou cronograma com previsão de conclusão das obras apenas em 2029. Antes da judicialização da questão, segundo o Ministério Público (MP), foram solicitadas, sem sucesso, providências da Sanepar e também da prefeitura.

A decisão liminar determinou também que o município adote as providências necessárias para a regularização total do serviço de fornecimento de água potável à população, ainda que de forma emergencial, por providências de caráter provisório, desde que respeitada a legalidade das medidas. As informações são da promotora responsável pela ação, Bruna Britto Martins.

A CBN procurou a assessoria de imprensa da Sanepar atrás de uma posição da empresa, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. Na Prefeitura de Assaí, ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.