Justiça Eleitoral concede liminar contra campanha de Tiago Amaral por disparo de mensagens em massa
Candidatos da coligação teriam ferido Lei Geral de Proteção de Dados ao enviar mensagens sem autorização de destinatários
A Justiça Eleitoral concedeu liminar contra a campanha de Tiago Amaral (PSD), candidato à Prefeitura de Londrina, por irregularidades eleitorais. A ação, que corre em segredo de justiça, foi proposta pela campanha da candidata Professora Maria Tereza.
Segundo o documento, a campanha do candidato do PSD estaria com uma grande organização de disparos em massa de conteúdo eleitoral por whatsapp não autorizados pelos destinatários, ferindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Na decisão, o juiz da 157ª Zona Eleitoral, Mauro Ticianelli, afirma que na ação há evidências das irregularidades. Os contatos usados para os disparos das mensagens seriam de agendas de contatos fornecidas por candidatos a vereador da coligação.
O juiz eleitoral determinou que o disparos dessas propagandas eleitorais sejam suspensos, sob multa de R$ 5 mil para cada disparo irregular. Também foi ordenado que seja apresentado em 24h, o Registro de Operações de Tratamento de todos os dados pessoais realizados na campanha, e que Facebook e Whatsapp forneçam dados em 48 horas.
A coordenação da campanha de Tiago Amaral, por meio de nota, afirmou ser uma “tentativa desesperada da adversária de conquistar eleitores” ao divulgar à imprensa uma ação que corre em segredo de justiça. A nota ainda garante que não há ilegalidade na campanha do candidato.