QUARTA, 11/09/2024, 17:53

Justiça Eleitoral determina suspensão de panfletos com ‘fake news’ e ataques à Vigilância Sanitária de Cambé

A decisão também exige a entrega voluntária de todo o material gráfico produzido no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A Justiça Eleitoral de Cambé, por meio da juíza Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, ordenou nesta quarta-feira (11), que a coligação “Cambé de um jeito novo”, liderada pelo candidato a prefeito Paulo Soares, retire imediatamente a distribuição de panfletos que contêm informações equivocadas e ofensivas ao trabalho da Vigilância Sanitária do município.

A decisão também exige a entrega voluntária de todo o material gráfico produzido no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de busca e apreensão do material com reforço policial, se necessário.

De acordo com a magistrada em sua decisão, “O conteúdo combatido induz o eleitor a uma visão depreciativa do atual prefeito (candidato à reeleição) e também atenta contra a credibilidade de importante órgão de fiscalização municipal e seus protocolos sanitários”.

O documento de seis páginas, assinado nesta quarta-feira (11), aponta que o panfleto faz acusações graves contra a Vigilância Sanitária, utilizando imagens de notificações e advertências e qualificando-as de maneira difamatória como multas, o que pode confundir o público, a decisão conclui ainda que o objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e preservar a imagem de órgãos públicos que desempenham funções essenciais na manutenção da saúde e segurança da população.

A reportagem da CBN fez contato com o candidato, Paulo Soares (NOVO), que informou, “Nós não cometemos fake news, nós somos contra fake news, nós reproduzimos um material que é público, que está no Diário Oficial do site da Prefeitura. Nós inclusive entregamos o material que a Justiça Eleitoral solicitou de forma muito tranquila, porque nós entendemos que não tem nada de errado. E eles tanto sabiam que esse material era nós que tínhamos entregue, que tinha lá o nosso CNPJ da coligação. Nós não fizemos nada clandestino, nada irregular. É uma questão de interpretação. Nós entendemos que não tem nada de errado, eles entendem que não deveria ter sido colocado assim. Enfim, agora nós entregamos o material e vamos aguardar qual vai ser o posicionamento da Justiça para vermos quais as medidas que nós vamos tomar”.

Por João Gabriel Rodrigues

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