QUINTA, 13/05/2021, 19:47

Lançamento do novo edital de concessão das rodovias paranaenses é adiado pelo Governo Federal

Deputado diz que licitação só sai no ano que vem e quer que DER assuma estradas pedagiadas a partir de novembro, quando terminam os atuais contratos de concessão.

Pelo novo cronograma do Ministério da Infraestrutura, o processo de concessão das rodovias paranaenses, previsto para ser concluído até novembro, quando terminam os atuais contratos, só deve ser finalizado no segundo trimestre do ano que vem. A decisão do Governo Federal foi tomada depois que o Tribunal de Contas da União atendeu pedido da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia e determinou que a inclusão das estradas estaduais no edital precisa ser aprovada pela Alep.

Com a prorrogação do prazo para o fim da licitação, a Assembleia ganha mais tempo para discutir o modelo apresentado pela União e para tentar conseguir apoio da bancada federal e dos senadores paranaenses, afirma o deputado estadual Tercílio Turini, que também é integrante da Frente e critica fortemente a proposta do Governo Federal.

O deputado afirma que ainda não se sabe como vai ficar a administração das rodovias com o fim dos atuais contratos e diz ser totalmente contrário à possibilidade das atuais empresas continuarem à frente das concessões até a conclusão do processo pelo Governo Federal.

Tercílio Turni diz ainda que os deputados da Frente do pedágio vêm conversando com a Secretaria de Infraestrutura, o líder do Governo na Assembleia e o próprio DER sobre essa possibilidade.

O deputado afirma que os parlamentares da Frente não abrem mão de alguns pontos do edital, como a licitação na Bolsa de Valores e o menor preço. Sobre o projeto de Lei que precisa ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia para a inclusão das rodovias paranaenses no edital de concessão, Turini diz que a proposta ainda não chegou ao Legislativo.

Nesta quinta-feira, os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, que também são integrantes da Frente, anunciaram uma ação na Justiça Federal para garantir a devolução de R$ 10 bilhões pagos pelos usuários ao longo dos anos e não utilizados em obras pelas concessionárias.

Por Marcos Garrido

Comentários