O prefeito Tiago Amaral (PSD), sancionou a lei que cria o Programa Cartão Material Escolar para todos os estudantes da rede municipal de Londrina. O benefício funciona por meio de um cartão magnético ou tecnologia equivalente com créditos exclusivos para a compra de materiais escolares definidos pela secretaria municipal de educação.

O cartão será entregue a cada aluno, por meio dos pais ou responsáveis, e poderá ser usado apenas em estabelecimentos credenciados pela prefeitura por chamamento público. O valor depositado e a periodicidade dos repasses serão definidos anualmente, com base no custo médio dos itens no comércio local.

A secretária municipal de Educação, Vania da Costa, destacou que o programa atenderá cerca de 47 mil alunos dos CMEIs, CEIs e também da educação de jovens e adultos. O valor do crédito varia conforme a faixa etária: enquanto crianças menores precisam de menos itens, estudantes das séries mais avançadas podem receber até R$ 200 em materiais.

O cartão terá o nome do aluno, o CPF do responsável e o código no Sistema de Gestão de Informações da rede municipal. As compras deverão seguir estritamente as listas divulgadas pela secretaria, que serão publicadas no site oficial da prefeitura.
Para garantir fiscalização, os CNPJs dos comércios credenciados estarão vinculados ao programa, o que impede o uso indevido dos créditos. Depois que o crédito for liberado, a responsabilidade pela compra e conservação dos materiais será exclusivamente dos pais ou responsáveis.

A lei também determina que o município publique o número de alunos atendidos, os valores investidos e avalie o atendimento oferecido pelos comércios participantes, que podem ser descredenciados caso não cumpram as regras.