Luiz Francisconi Neto e outros 16 réus foram acusados pelo Ministério Público de corrupção e fraude à licitação
Luiz Francisconi Neto e outros 16 réus foram acusados pelo Ministério Público de corrupção e fraude à licitação
O juiz substituto Renato Cruz de Oliveira Junior da comarca de Rolândia anulou o estágio inicial processo que analisava a denúncia da Operação Patrocínio, feita pelo Ministério Público que apurava corrupção e outros crimes supostamente cometidos na Prefeitura de Rolândia
A Justiça acolheu argumentos da defesa dos irmãos Edgar Fernando Rufato e Euclides Antonio Rufato, empresários do ramo moveleiro e beneficia de imediato outros 16 réus.
No curso das audiências na esfera criminal, o advogado Rodrigo Antunes informou à CBN, por nota, que tomou conhecimento sobre a existência de outra ação penal que tramitava em paralelo, tendo apenas o ex-prefeito Luiz Franconi Neto como réu. Por se tratar dos mesmos fatos Antunes pediu a imediata suspensão de ambos os processos. Isso porque ao ter acesso integral ao processo a defesa diz que entre documentos juntados no processo de Dr Francisconi não foram disponibilizados. Por essa razão, a defesa requereu nulidade das ações penais , o que foi concedido integralmente pelo juízo de Rolândia. A decisão foi proferida no dia 1º e a CBN teve acesso nesta sexta-feira.
Segundo o despacho, o juiz escreve que “apesar de quase a totalidade dos documentos que serviram de base para a acusação estarem à disposição das defesas”, as lacunas existentes entre um processo e outro implicaram em “evidente prejuízo às defesas dos réus, impondo-se a anulação do processo a partir da oitiva das testemunhas de acusação.”
Para Rodrigo Antunesa medida abre brecha para beneficiar também o ex-prefeito que respondia outra ação criminal com base nas mesmas provas e testemunhas, mas por conta do foro privilegiado, o processo corria no Tribunal de Justiça em Curitiba.
A defesa do ex-prefeito informou que irá avaliar o impacto desta decisão. Conforme o advogado Anderson Mariano, a situação do Francisconi nada muda, ele continua acreditando na justiça e com a convicção que no final do processo restará comprovada a sua inocência
A denúncia criminal da Operação Patrocínio foi oferecida pelo Ministério Público à Justiça em outubro de 2018.
Além de Francisconi foram denunciados cinco secretários municipais à época, dois procuradores jurídicos da prefeitura, além de empresários. Eles fariam parte de um suposto esquema de pagamento de propina em troca de favorecimento de empresas
O MP apontou a prática de 35 crimes, como organização criminosa, corrupções ativa e passiva, fraudes em licitações, falsidades ideológicas, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade.