Medida Provisória deve reduzir espera dos segurados do INSS
Especialista em Direito Previdenciário ouvido pela CBN Londrina, avalia que mudanças devem agilizar análise e concessão dos benefícios, principalmente com a possibilidade de apresentação de laudo que não seja de um médico da Previdência.
A Medida Provisória, publicada recentemente, traz uma série de medidas que, segundo o governo federal, devem agilizar a análise e concessão de benefícios pelo INSS. Uma das mudanças da MP é a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A concessão, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, vai ser simplificada, incluindo a análise documental, a partir de atestados e laudos médicos.
A MP também incluiu novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade com o pagamento das chamadas tarefas extraordinárias aos peritos. A ideia, segundo o governo, é reduzir o represamento dos processos que dependem da perícia médica. De acordo com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, com a mudança, mais de 800 mil agendamentos devem ser realizados.
Outra novidade da MP é a inclusão do auxílio-acidente entre os benefícios passíveis de revisão periódica por perícia. Os segurados que recebem auxílio-acidente também ficam obrigados, sob pena de suspensão, a fazer o exame médico, passar por um processo de reabilitação ou por um tratamento. Com a mudança, o auxílio-acidente passa a ter o mesmo tratamento dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente.
O advogado e professor de Direito Previdenciário da Unifil, João Dias Filho, diz que, de forma geral, a MP pode agilizar a concessão dos benefícios por incapacidade, com a possibilidade de apresentar o laudo de um médico que não seja da Previdência, e com isso diminuir o represamento, que, segundo ele, começou a aumentar com a Reforma da Previdência, em 2019.
Com a pandemia, o problema se intensificou, diz o especialista. E o último capítulo dessa novela para os segurados do INSS foi a greve dos servidores, que começou em meados de março, e fez a fila de espera disparar.
Hoje, são mais de 2,8 milhões de processos no INSS aguardando análise, um recorde histórico. No começo de abril, apenas os pedidos de benefício por incapacidade, que precisam de perícia médica, chegavam a 1 milhão. O prazo para análise dos processos da Previdência que envolvem benefícios é de 45 dias.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência.