Ministério Público investiga venda ilegal de loteamentos em Ibiporã
Entre as irregularidades mais frequentes estão a venda de imóveis em áreas de proteção ambiental permanente
O Ministério Público de Ibiporã alerta a população sobre a venda de loteamentos irregulares na cidade. O promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva, que também atua na área de habitação e urbanismo, destaca ser importante a verificação, junto ao município, da regularidade do empreendimento pretendido.
De acordo com o promotor, o aviso acontece porque existem diversos procedimentos investigatórios relacionados a loteamentos ilegais ou clandestinos na cidade. Entre as irregularidades mais frequentes estão a venda de imóveis em locais proibidos, como em áreas de proteção ambiental permanente ou em regiões de nascentes de rios, e terrenos vendidos em dimensões em desacordo com a legislação, entre outras questões. As ofertas constam de diversos anúncios nos mais diferentes meios na cidade, como redes sociais, placas e outdoors.
Para auxiliar a população, a Promotoria de Justiça disponibiliza uma relação de loteamentos clandestinos sobre os quais atualmente tramitam apurações na unidade. Além da consulta junto ao município, a população pode também entrar em contato com 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã são o telefone (43) 3258-5402 e o e-mail ibipora.1prom@mppr.mp.br.