A Câmara de Vereadores de Cambé aprovou por unanimidade um projeto que vai ajudar os moradores a acertarem suas contas com a prefeitura. O programa de renegociação, chamado de Refiscambé, deve começar na próxima semana e vai até o final de julho, com a possibilidade de ser prorrogado por mais tempo.
O objetivo é dar uma chance para que a população consiga pagar impostos e taxas atrasados, como o IPTU, as taxas municipais e de iluminação pública, incluindo até mesmo as dívidas que já estão sendo cobradas na Justiça. O projeto, criado pela própria prefeitura, foi enviado para a assinatura do prefeito Conrado Scheller e depende apenas disso para virar lei.

Para facilitar a vida do contribuinte, o município vai oferecer descontos generosos nas multas e nos juros da dívida, lembrando apenas que o valor original do imposto continuará o mesmo e precisará ser pago integralmente. A regra principal é simples: quanto mais rápido a pessoa pagar, maior será o abatimento.
Para os impostos em geral, com exceção do imposto sobre serviços (ISSQN), quem quitar tudo em uma única parcela terá 100% de desconto nos juros e nas multas. Quem preferir dividir o valor terá 90% de desconto se fizer o acordo em até 12 vezes; 70% se dividir entre 13 e 24 vezes; e 50% de desconto para quem parcelar entre 25 e 36 meses.

Para participar e garantir esses benefícios, o morador precisará assinar um documento reconhecendo que tem a dívida com o município e realizar o pagamento da primeira parcela do acordo. Com esse grande mutirão de renegociação, o município espera não apenas dar um alívio ao bolso da população, mas também recuperar cerca de cinco milhões de reais que estavam travados na dívida ativa da cidade.