MP promove audiência pública para discutir loteamentos clandestinos em Ibiporã
Encontro acontece nessa sexta-feira (9) e é aberto à participação da comunidade
O Ministério Público do Paraná (MPPR) realiza, nessa sexta-feira (9), uma audiência pública em Ibiporã, para discutir a situação dos loteamentos clandestinos no município.
A audiência é promovida pela Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiporã, é aberta a toda a população e não exige inscrição prévia. O encontro está marcado para as 9h30, no plenário do júri do Fórum da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça, José Paulo Montesino, diversas irregularidades vêm sendo identificadas, como a venda de áreas com fracionamento irregular do solo, abaixo do tamanho mínimo permitido para módulo rural, além de desmatamento irregular, construções ilegais e alterações em cursos de rios e nascentes.
Ainda segundo o Ministério Público, a situação já resultou no ajuizamento de quatro ações civis públicas, na emissão de três recomendações administrativas e na abertura de outros quatro procedimentos que seguem em andamento para apurar novos casos de parcelamento irregular do solo.
Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas diretamente com a Promotoria de Justiça de Ibiporã, pelo telefone (43) 3258-5402, também pelo WhatsApp.