O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou informações à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) sobre um acordo consensual que liberou a empresa vencedora da licitação para reformar o Zerão em 2024.

A MF Empreendimentos Ltda. venceu a disputa licitatória e ganhou o direito de operar as obras de revitalização de todos os setores da área de Recreação e Lazer Luigi Borghesi, como gramado, quadra, espaço administrativo, pista de skate, academia ao ar livre, entre outros. A obra custaria pouco mais de R$ 2 milhões e deveria ser entregue em dezembro de 2024; entretanto, a empresa nunca deu início aos serviços.

A empresa MF Empreendimentos Ltda. sustentou que não deu causa ao descumprimento do contrato administrativo, atribuindo à própria Administração a responsabilidade pela inviabilização da obra. Segundo a defesa, após a assinatura do contrato, foram impostas exigências não previstas no edital, especialmente relacionadas a novos critérios de medição e pagamento vinculados à Caixa Econômica Federal, além de obrigações operacionais que contrariariam normas técnicas e de segurança.

A empresa também apontou irregularidades no processo administrativo, como o indeferimento da produção de provas periciais e testemunhais, o que configuraria cerceamento de defesa. Além disso, afirma que tentou buscar solução consensual e reequilíbrio contratual, ambos rejeitados ou ignorados pela Administração.

Apesar dos apontamentos feitos pela empresa, a Prefeitura seguiu o processo de penalidade, que resultou no pagamento de multa no valor de R$ 438 mil por parte da MF Empreendimentos Ltda., além de a empresa ficar impossibilitada de participar de outras licitações do município.

Em reunião realizada em julho de 2025, entre a empresa MF Empreendimentos Ltda. e a SMOP, foram discutidas divergências entre edital, contrato e critérios de medição da obra de revitalização do Zerão, além de dificuldades operacionais. A empresa alegou prejuízos e inconsistências nas condições de execução, enquanto o município destacou o interesse público na continuidade da obra. Ao final, as partes acordaram a rescisão consensual do contrato, com a empresa abrindo mão de ações judiciais e indenizações, e o município suspendendo penalidades e atos administrativos.

O MPPR deu prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento do ofício, para que Otávio Gomes, secretário de Obras de Londrina, dê esclarecimentos sobre a rescisão e o “perdão” da dívida.

A assessoria de comunicação da Prefeitura afirmou que, até a manhã desta segunda-feira (27), a Secretaria de Governo não havia recebido o documento por parte do MPPR.