Nova ferramenta do TCE-PR mostra quanto municípios investem em saúde
Painel reúne dados de receitas e despesas dos 399 municípios do Paraná e permite consultar gastos por área e período
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou um painel que permite ao cidadão acompanhar quanto os municípios investem na área da saúde. A ferramenta reúne informações dos 399 municípios paranaenses e mostra se as prefeituras estão aplicando pelo menos 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.
Os dados estão disponíveis no Portal Informação para Todos (PIT), do TCE-PR, e podem ser consultados a partir de 2024. O sistema apresenta informações sobre receitas e despesas de forma simples, por meio de gráficos, mapas e tabelas. Também é possível verificar os gastos com medicamentos para uso domiciliar e com serviços médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais.
Em Londrina, por exemplo, o último envio de informações registrado no painel ocorreu em abril de 2026. A ferramenta permite acompanhar os gastos do município mês a mês e consultar os valores destinados a diferentes serviços e áreas da saúde.
Além de mostrar quanto cada cidade arrecadou e gastou, o painel permite verificar se o município atingiu o percentual mínimo de investimento exigido por lei. Também é possível identificar valores aplicados além desse limite.
Segundo o TCE-PR, a ferramenta foi criada para facilitar o acesso da população às informações sobre o uso do dinheiro público e ajudar no acompanhamento das ações das prefeituras. A criação do painel também atendeu a uma solicitação feita por conselhos municipais de saúde.
As informações são enviadas pelas próprias prefeituras ao TCE-PR por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Por isso, o Tribunal informa que a responsabilidade pela exatidão dos dados é dos representantes e responsáveis técnicos dos municípios que fazem os envios.