A discussão e a votação do projeto de lei, de autoria da vereadora Jessicão, que quer proibir escolas e concursos públicos de usarem a chamada linguagem neutra em Londrina, foram marcadas por uma série de ofensas proferidas por alguns parlamentares à comunidade LGBTQIA+. O debate, que antecedeu a aprovação da proposta em primeiro turno, foi realizado na sessão desta terça-feira (10) da Câmara Municipal.

A linguagem neutra, também conhecida como não-binária, tem o objetivo de evitar o uso dos gêneros masculino e feminino, tradicionalmente conhecidos pela sociedade, e, assim, tornar a comunicação mais inclusiva, principalmente para pessoas não-binárias e transexuais.

No projeto de lei, a vereadora autora destaca que as novas flexões de gênero, marcadas normalmente pelo sufixo "-e" em vez de "-o" ou "-a", contrariam as regras gramaticais consolidadas e, ainda, podem interferir no aprendizado das crianças. A matéria proíbe que a linguagem seja utilizada e estabelece punições, como advertência e até suspensão do alvará de funcionamento, às instituições de ensino que descumprirem as regras.

Na sessão desta terça-feira, Jessicão atacou o novo modelo de linguagem, que, segundo a vereadora, teria sido forçado pela comunidade LGBTQIA+, e definiu como "babaquice" o uso da mesma.

O vereador Giovani Matos foi outro a atacar o uso da linguagem não-binária, chamando de "idiotice" a adoção das novas flexões de gênero.

Já Fernando Madureira foi além e relacionou a linguagem neutra à "coisa errada", dizendo que ela pode interferir na formação de caráter das crianças que tiverem contato com as novas palavras.

A linguagem não-binária também foi chamada de "imbecil" e de "esculhambação" durante a discussão. Lenir de Assis foi a única vereadora que saiu em defesa da linguagem, destacando que o modelo não-binário tem o único e exclusivo propósito de incluir pessoas que, normalmente, não se sentem representadas pelas flexões de gênero mais tradicionais.

O projeto de lei também foi criticado pelo Conselho Municipal de Educação, que emitiu parecer dizendo que ele "contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Já a Assessoria Jurídica da Câmara considerou a proposta inconstitucional, por tratar de bases nacionais da educação e por impor limitações ao idioma nacional oficial, matérias de competência privativa da União. O parecer jurídico também indicou a inconstitucionalidade do projeto ao coibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos municipais, pois a

definição do regime jurídico dos servidores e a forma de provimento dos cargos

seria competência exclusiva do prefeito. A Comissão de Justiça acatou o entendimento do órgão técnico e emitiu parecer contrário ao projeto. A posição, no entanto, foi derrubada em plenário durante sessão em novembro do ano passado. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira e deve voltar a ser votado, em segunda discussão, na próxima semana.