TERCA, 29/07/2025, 16:07

Prefeito garante que vai enviar nova proposta em breve sobre distribuição de canabidiol na rede pública de saúde

Medicamento com comprovação científica é realidade no Estado, mas enfrenta entraves no município

A Câmara de Vereadores ainda espera o envio de um projeto de lei que regulamente o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol no sistema público de saúde de Londrina. Em 2024, um projeto com esse objetivo chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo Executivo nos primeiros dias da atual gestão.

A justificativa para o veto foi a existência de vício de iniciativa e a ausência de previsão orçamentária para as despesas geradas. Em resposta, o Executivo criou um comitê técnico para estudar o uso medicinal da cannabis e elaborar uma nova proposta. O grupo foi instituído por decreto publicado no fim de janeiro, com prazo de 90 dias para apresentar uma minuta à Secretaria de Governo.

De acordo com o Prefeito Tiago Amaral, o texto está em fase final de elaboração. Assim que concluído, será encaminhado à Câmara, e a Secretaria de Saúde ficará responsável por apresentar os detalhes e critérios da nova política.

Se em Londrina o projeto se estende, desde o início de 2025, o Estado fornece medicamentos com canabidiol para pacientes com esclerose múltipla em casos de espasticidade moderada a grave. Em junho, a cobertura foi ampliada para epilepsia refratária e síndromes raras.

A medida é respaldada por uma lei estadual sancionada em 2023, que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde dentro do Sistema Único de Saúde.

Por Paulo Andrade

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