Prefeitura cobra devolução de mais de R$ 600 mil da Casa do Bom Samaritano e encaminhará caso ao Ministério Público
Auditoria realizada pela administração municipal identificou supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados a idosos, assistência social e educação. Entidade não apresentou defesa nem representantes para responder às notificações
A Prefeitura de Londrina está concluindo uma série de auditorias na Casa do Bom Samaritano e identificou a necessidade de devolução de mais de R$ 600 mil, por parte dos administradores do espaço, aos cofres públicos. Os valores são referentes a recursos municipais que, segundo a Controladoria-Geral do Município, teriam sido utilizados de forma diferente da prevista nos termos de cooperação firmados com a entidade.
Segundo o controlador-geral do município, Guilherme Arruda, a investigação vai além de um único convênio. A entidade mantinha parcerias com diferentes secretarias municipais, incluindo as áreas do Idoso, Assistência Social e Educação.
A apuração começou logo após o pedido de fim da parceria. A Controladoria iniciou o processo de Tomada de Contas Especial para verificar toda a movimentação financeira relacionada aos recursos públicos recebidos pela entidade. O resultado preliminar apontou inconsistências na utilização dos recursos e a ausência de comprovação adequada de parte dos gastos realizados.
Segundo a Controladoria, os problemas identificados não estão relacionados apenas ao acolhimento de idosos, mas também a programas ligados à assistência social e à educação. A análise apontou que recursos destinados a finalidades específicas teriam sido utilizados de maneira diferente daquela prevista nos convênios assinados com o município.
Um dos principais obstáculos enfrentados pela prefeitura tem sido a ausência de representantes formais da Casa do Bom Samaritano para receber notificações e apresentar esclarecimentos.
A Procuradoria-Geral do Município deve ingressar com as medidas judiciais para cobrar os valores apontados na auditoria. O material também será enviado ao Tribunal de Contas do Estado, que poderá adotar providências administrativas contra a organização.
Além disso, toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público, que poderá analisar eventual responsabilização civil ou criminal dos antigos gestores da entidade.
A Prefeitura informou que o relatório final será disponibilizado após a conclusão formal do processo e encaminhamento aos órgãos de controle.O documento deverá detalhar os valores analisados, as inconsistências identificadas e os fundamentos técnicos que levaram ao pedido de ressarcimento.
Enquanto isso, os serviços anteriormente prestados pelo Bom Samaritano foram reorganizados pelo município após a intervenção judicial determinada no ano passado, garantindo a continuidade do atendimento às pessoas idosas e demais públicos assistidos pelas parcerias.
A equipe de reportagem da rádio CBN Londrina procurou os responsáveis pela administração da Casa do Bom Samaritano, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.