A Prefeitura de Londrina emitiu nota, nesta quinta-feira (30), confirmando que não vai acatar recomendação do Ministério Público (MP) em relação à devolução de R$ 20,5 milhões para o fundo gerido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma). No último dia 29, a 20ª Promotoria de Justiça, na figura da promotora Revia Luna, apontou para uma série de irregularidades na realocação dos recursos e deu 45 dias para que a devolução fosse realizada.

Na nota, a prefeitura disse que, apesar de respeitar o posicionamento do MP, decidiu não acolher a recomendação administrativa. O município garantiu que a posição já foi comunicada formalmente à promotoria e que, no ofício enviado, foi ratificado que a realocação dos recursos teve como base uma emenda constitucional, aprovada no ano passado, que "autorizou os municípios a aplicarem superávits de fundos públicos em saúde, educação e adaptação climática". Ainda conforme a prefeitura, "todos os critérios legais foram atendidos, com os recursos destinados integralmente à educação municipal". O município também garantiu, na nota, que a "política ambiental não foi afetada e o Conselho Municipal do Meio Ambiente" teve preservadas todas as suas atribuições.

A retira dos recursos do fundo do Consemma também foi alvo de um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores, mas a solicitação foi negada em plenário pelos parlamentares e a possível investigação acabou sendo arquivada. A CBN entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público, com o objetivo de entrevistar a promotora sobre a resposta da prefeitura, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.

Vale lembrar que, no dia em que a recomendação foi feita, Revia Luna garantiu que, se o município não fizesse a devolução dos recursos, o caso seria judicializado por ela.