A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia promove nesta segunda-feira (30), às 15 horas, audiência pública virtual para apresentação e discussão dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Prefeitura de Londrina, para o exercício financeiro de 2022.

No Plano Plurianual a administração pública estabelece quais objetivos, ações e metas serão executadas nos próximos quatro anos. Ele também abrange a estimativa de receitas para o período 2022-2025, consolidando Poderes Executivo, Legislativo e empresas públicas, como Cohab e CMTU.

 Já na Lei Orçamentária para o ano que vem são apresentado os principais pontos relacionados às receitas e despesas municipais previstas para o exercício financeiro de 2022.

O município prevê mais de R$ 2,29 bilhões entre receitas e despesas (R$ 2.292.766.000).  O montante equivale a um valor 3,03% maior do que o projetado para 2021.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, contou que o projeto de lei do PPA 2022-2025 será composto por 187 ações, distribuídas nos eixos: Promoção humana e qualidade de vida; Desenvolvimento econômico; Democratização e modernização da gestão pública; e Infraestrutura, mobilidade e ordenamento do território.  Ele também salienta que a audiência é importante para dar transparência ao orçamento público.

Canhada lembrou que a Prefeitura realizou seis audiências públicas virtuais sobre o PPA, para debater as políticas públicas, em todas as áreas, com a comunidade e representantes do poder público.  Em função da pandemia da Covid-19, a audiência será transmitida em meio virtual, a fim para evitar aglomerações pelo Youtube da pasta as 15h da tarde. Os questionamentos serão respondidos na própria transmissão. 

Após a realização da audiência pública, os projetos de lei serão encaminhados para a Câmara de Vereadores. No Legislativo, eles podem sofrer alterações, por meio de emendas. Após aprovação, os documentos retornam para o prefeito municipal sancionar as leis, que devem ser seguidas pelos gestores municipais.

O PPA e a LOA, assim como o Plano Diretor Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias são instrumentos de planejamento regidos pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.