A Prefeitura de Londrina anunciou que fechou um acordo com os cartórios de registro de imóveis da cidade para facilitar a regularização fundiária de mais de 15 mil unidades habitacionais que ainda não têm escrituras. O termo de cooperação, de responsabilidade da Cohab, Companhia de Habitação do Município, e levando em conta uma lei aprovada no ano passado, pretende desburocratizar o processo e baratear os custos aos proprietários de habitações de interesse social, muitas localizadas em áreas de invasão. Segundo o prefeito Tiago Amaral, os imóveis contemplados foram adquiridos por meio de projetos sociais e, ao longo das últimas décadas, passados de geração para geração. A cada transferência, ficou em aberto o recolhimento de 2% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Por meio do acordo, que faz parte do Programa Regulariza Londrina, a prefeitura vai reduzir os custos a apenas um único recolhimento, de 0,5% do tributo.

O prefeito citou a situação dos moradores do residencial Santos Dumont, na zona leste, que já conseguiram as titulações dos imóveis com os custos barateados.

Sobre a redução dos custos, o presidente da Cohab, Luciano Godoi, deu como exemplo um imóvel de 100 mil reais com duas transferências pendentes: se antes o proprietário iria gastar 10 mil reais para regularizar a situação, hoje os custos seriam de apenas 2 mil reais.

Godoi também disse que o acordo vai facilitar os trâmites da regularização, com o proprietário precisando ir apenas ao cartório para solicitar o serviço.

O telefone da Cohab, para mais informações, é o (43) 3315-2233.