A pressão das entidades do setor produtivo paranaense, que integram o grupo chamado G7, deu resultado na exclusão de um artigo que previa aumento de um imposto que, de acordo com eles, oneraria bastante os empresários.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um dos impostos que estava sendo pauta do PL 730/2024, que propõe alterações em tributos como o IPVA e o ICMS e tramita na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná). O ITCMD é um imposto cobrado sobre doações de bens de pessoas já falecidas. O aumento seria de 4 para 8%, como explica o presidente da Faciap, Fernando Moraes.

Moraes ainda dá mais detalhes sobre o imposto, que justamente é cobrado em um momento tão delicado da família.

O PL 730/2024 passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora segue para apreciação no plenário da Alep, sem os dispositivos que tratavam do ITCMD.